Autonomia Universitária

As Universidades Públicas e a Constituição Federal de 1988

  • de Nina Beatriz Stocco Ranieri
Sinopse

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo Estado.

Ficha técnica

R$ 26,00
ISBN 10: 8531402220
ISBN 13: 9788531402227
1ª edição, impressão de 1994

152 páginas
16 x 23 cm
Brochura
Coleção Biblioteca Edusp de Direito

Eventos

07/05
de 2021

Autor em foco: Virgílio Afonso da Silva

O programa de entrevistas do STF recebe o autor de "Direito Constitucional Brasileiro"

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