Educação Superior, Direito e Estado

Na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.9.394/96)

  • de Nina Beatriz Stocco Ranieri
Sinopse

Há poucas pesquisas no Brasil sobre o exame dos vínculos entre Educação e Direito, principalmente quanto às competências públicas e às condições das leis e normas do ensino superior. Esta obra oferece justamente uma visão esclarecedora do direito à educação, indicando particularidades jurídicas que nem sempre são notadas no cotidiano da vida acadêmica. Ao tratar da intervenção estatal na educação superior, com diversos exemplos e centrando a análise na Lei de Diretrizes e Bases, assim como em outras formas de regulamentação do poder federal, a autora mostra, por exemplo, como a regulamentação promovida pelo governo termina impedindo ou dificultando a eficácia das normas de descentralização e de autonomia no ensino superior.

Ficha técnica

R$ 50,00
ISBN 10: 8531405505
ISBN 13: 9788531405501
1ª edição, impressão de 2000

408 páginas
16 x 23 cm
Brochura

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