Curso de Direito da Infância e Adolescência

Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas

  • de Claudio do Prado Amaral
Sinopse

Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pertinentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito internacional e nacional; os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes; os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.

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Ficha técnica

R$ 66,00
ISBN 13: 9788531417764
1ª edição, impressão de 2020
592 páginas

17,5 x 27 cm
Brochura
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